Versão 1.0 (revisada em 07/01/2021).

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) da Associação Educacional Escola Castanheiras (“Escola Castanheiras” ou “nós”), aplica-se a todos os indivíduos que acessarem o Aplicativo Castanheiras e/ou a página “Pais e Responsáveis” do site da Escola Castanheiras e que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pela Escola Castanheiras ou por quaisquer de seus parceiros de negócios (os “Titulares”), incluindo todos os seus beneficiários educandos (“Alunos”), respectivos responsáveis legais e/ou responsáveis financeiros, e todos os demais indivíduos, associados ou não, que acessem tal área de nosso site. Recomendamos que esta Política seja analisada com atenção. Nesta Política, quando nos referimos aos seus dados, eles incluirão os dados do(s) Aluno(s) que for(em) seu(s) beneficiário(s) educando(s).

 

Privacidade e Proteção de Dados: 

 

A privacidade do Titular (“você” ou “seu(s)/sua(s)”) e a proteção de seus dados é muito importante para nós. Esta Política contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de dados pessoais, bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece. 

Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) a partir de sua entrada em vigor (“LGPD”) e ao Marco Civil da Internet.

 

Dado Pessoal:

 

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento, histórico educacional, cookies e outros tipos de identificação eletrônica, quaisquer dados que se relacionem aos Titulares, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural.

 

Tratamento de Dados Pessoais:

 

Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, como os que se referem à coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, análise, revelação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.

 

Tipo e Fonte de Dados:

 

A obtenção dos dados dos Titulares pode ocorrer através (i) da utilização do nosso site; (ii) da celebração de contrato de prestação de serviços educacionais, sendo Titulares tanto os Alunos quanto seus responsáveis; (iii) dos casos em que os Titulares compartilhem dados conosco durante o período em que frequentam a Escola Castanheiras; (iv) de qualquer interação com nosso corpo docente e equipe de funcionários; (v) do cumprimento das e/ou participação em nossas atividades educacionais; (vi) da contratação de quaisquer de nossos serviços; (vii) da inserção de informações em formulários, fichas, listas de presença, materiais escolares; (viii) de outro relacionamento contratual ou empregatício conosco; (ix) da utilização da ferramenta SED da Diretoria de Ensino, além de quaisquer outras formas de relacionamento conosco eventualmente descritas na presente Política.

De uma maneira geral, poderemos coletar e tratar dados cadastrais dos Titulares como nome completo; nacionalidade / naturalidade; profissão; data de nascimento; CPF; RG; estado civil; endereço residencial; telefone (residencial e celular); endereço de e-mail; e filiação / parentesco, bem como dados sensíveis, tais como origem racial, religião, dados referentes à saúde, genéticos ou biométricos.

Também poderemos coletar e tratar dados de identificação como imagem do Aluno, responsável ou terceiro; endereço IP; cookies; atividades realizadas em nosso site ou outra plataforma; e informações de login.

Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer ou nos autorizar a obter de terceiros. Poderemos também obtê-los de forma independente, de fontes públicas.

 

Bases Legais e Finalidades para o Tratamento:

 

Se você é um Titular, de maneira geral, nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para prestarmos nossos serviços educacionais e nos relacionarmos com você (caso você seja nosso cliente), cumprirmos nossa missão educacional, garantirmos a segurança de nossos alunos, corpo docente e funcionários, garantirmos o desenvolvimento físico, cultural, emocional, social e intelectual dos nossos alunos, executarmos atividades interdisciplinares realizadas em nosso programa educacional, propiciarmos a participação de alunos em competições esportivas e viagens, desenvolvermos projetos junto à Comissão de Pais e a Alunos, disponibilizarmos o aplicativo Escola em Movimento, disponibilizarmos a ferramenta Google for Education, confeccionarmos crachás de identificação, atualizarmos nossas redes sociais, disponibilizarmos ferramentas para matrícula online, executarmos os requisitos internacionais relativos ao programa International Baccalaureate (IB), executarmos análises e estudos visando a melhoria de sistemas internos, processarmos pagamentos, realizarmos a cobrança e negativação de inadimplentes, atualizarmos nossos registros, cumprirmos nossas obrigações legais e regulatórias enquanto controladores ou pelo controlador, quando formos operadores, exercitarmos nossos direitos, organizarmos nossos eventos, dentre outras.

O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você nos dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício de nossos direitos; (v) proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física do Aluno ou de terceiro; (vi) execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; (vii) tutela da saúde; (viii) nossos legítimos interesses; e (ix) proteção do crédito.

Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado em outras hipóteses legais.

Nós também poderemos tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, trataremos seus dados pessoais com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem, executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção das nossas atividades.

Tratamento de Dados Sensíveis:

 

Ocasionalmente, nós também poderemos tratar dados sensíveis (aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) no âmbito das finalidades descritas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais ou outro contrato que celebramos com você e/ou no âmbito das finalidades descritas nesta Política.

 

O tratamento desses dados será restrito e nós só o realizaremos em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

 

  1. Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias por nós enquanto controladores ou pelo controlador, quando formos operadores;
  2. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; 
  3. Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;
  4. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  5. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; 
  6. Tutela da saúde; e
  7. Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável e nessa Política e exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

 

Nós também poderemos tratar dados sensíveis com base no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais. 

Crianças e Adolescentes:

 

De uma maneira geral, para alcançarmos as finalidades descritas nesta Política, precisamos tratar dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) e/ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos) na medida em que se relacionem conosco enquanto Alunos ou ex-Alunos. Sempre que tomarmos ciência de que dados pessoais de uma criança foram coletados, faremos esforços razoáveis para garantir que haja consentimento de ao menos um dos pais ou responsáveis para o tratamento. Entre em contato conosco se você acredita que coletamos informações de uma criança ou adolescente por engano ou sem intenção.

Cookies e outras tecnologias de rastreamento:

 

Cookies são arquivos de texto colocados no seu computador ou dispositivo para coletar informações padrão de registro na Internet e o uso de nosso site por visitantes, e para compilar relatórios estatísticos sobre as atividades do site. Quando você visita nosso site, nós e nossos parceiros de negócios e fornecedores podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizar sua experiência on-line, os serviços que você usa e outros conteúdos on-line; medir a eficácia das nossas publicações e realizar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança e segurança em nosso site. Você pode configurar seu navegador ou dispositivo para não aceitar cookies. No entanto, em alguns casos, alguns sites e/ou recursos do nosso site podem não funcionar como resultado disso.

Assim, podemos utilizar cookies para diferenciá-lo de outros usuários do nosso site e que também possuam relações com a Escolas Castanheiras. Isso pode nos auxiliar a lhe proporcionar uma boa experiência ao navegar em nosso site, ou ao utilizar nossos serviços, e também nos permite melhorá-los.

Sites de Terceiros:

 

Nosso site pode, ocasionalmente, conter links para sites de terceiros que não são controlados por nós. Se você visitar esses sites ou utilizar os serviços neles disponibilizados, lembre-se de que esta Política não se aplica ao tratamento de dados por terceiros, e nós recomendamos que você analise cuidadosamente como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou serviços.

Período de retenção:

 

Seus dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados; (b) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (c) até você revogar o consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

Nós poderemos reter seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para proteger nossos direitos, para cumprir ordem emanada por autoridade competente, se for nosso interesse legítimo, desde que permitido pela legislação aplicável, se os dados pessoais estiverem arquivados em nosso backup e sistemas de suporte para garantir a segurança dos dados pessoais, ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos seus dados.

Transferência de dados:

 

Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais e outras informações com terceiros para as finalidades descritas nesta Política. Tais terceiros incluem órgãos públicos (como o INEP, a Delegacia de Ensino, etc.), instituições financeiras, prestadores de serviços da Escola Castanheiras (tais como plataformas de serviços de tecnologia, consultorias especializadas, agências de marketing, dentre outros).

Sempre que possível, celebraremos um contrato de tratamento de dados pessoais (data processing agreement) com os fornecedores e/ou prestadores de serviços terceiros que tiverem acesso a seus dados pessoais, para que tais terceiros garantam um nível de proteção de dados compatível com o previsto nesta Política e com a legislação aplicável.

Além disso, seus dados pessoais podem, ocasionalmente, ser transferidos para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de segurança e proteção de dados. Apenas transferiremos seus dados pessoais internacionalmente (i) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; (ii) quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD, na forma de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou  selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos; ou com base (iii) no seu consentimento, (iv) em um contrato firmado com você, (v) no cumprimento de uma obrigação legal, ou (vi) na proteção da sua vida ou da sua incolumidade física. Dentre outros casos de transferência internacional de dados, os softwares e aplicativos (todos com altíssimo grau de segurança) utilizados por nós também podem, eventualmente, armazenar dados fora do Brasil.

Métodos de Tratamento:

 

Seus dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequados, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais.

Segurança e Integridade:

 

Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, controles de acesso físico aos nossos centros de dados, e controles de autorização de acesso à informação. Enquanto nos dedicamos a proteger nossos sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de cadastro e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais.

Seus direitos:

 

Se você é um Titular, note que, caso a Escola Castanheiras figure como controladora dos seus dados pessoais, você pode exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD, a partir de sua entrada em vigor. São eles:

 

  1. Solicitar confirmação da existência de tratamento;
  2. Acessar seus dados pessoais;
  3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
  7. Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais o Escritório realizou uso compartilhado de dados;
  8. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  9. Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.

 

O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito.

Quando você fizer uma requisição para o exercício de algum de seus direitos, nós precisaremos utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta.

Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate nosso Encarregado Pelo Tratamento de Dados – DPO, Sr. Vinicius Hijano de Sousa, através do e-mail castanheiras@escolacastanheiras.com.br.

Alterações a esta Política:

 

Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver nossos serviços e site, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, nós lhe avisaremos, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.